Sistema de informação para identificação, registo e classificação socioeconómica dos agregados familiares. 91 mil agregados já confiam no CSU.
Instituições responsáveis pela gestão e coordenação do sistema
O Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social (MFIDS) é o departamento governamental responsável pela Proteção Social ao nível da rede de segurança, bem como, pela tutela e coordenação interinstitucional do Cadastro Social Único.
O Governo de Cabo Verde coordena e supervisiona a implementação do CSU, garantindo que o sistema funcione de forma eficiente e transparente para beneficiar todos os cidadãos.
Sistema de informação para proteção social e desenvolvimento
Instituído pelo Decreto-Regulamentar n°7/2018, de 20 de setembro, como instrumento de apoio ao sistema de proteção social.
Identificação e classificação dos agregados familiares através do cálculo do indicador de focalização.
É um sistema de informação que compreende a identificação, o registo, a operacionalização, a atualização de informação e a classificação socioeconómica dos agregados familiares e dos seus membros, através do cálculo do indicador de focalização. O CSU foi instituído pelo Decreto-Regulamentar n°7/2018, de 20 de setembro, como um instrumento de apoio ao sistema de proteção social, para identificação e gestão dos beneficiários a nível da proteção social priorizando os agregados familiares em situação de vulnerabilidade, com vista a diminuição da pobreza e da desigualdade social e económica.
Ministério da Ação Social, Família e Promoção da Mulher
Promover políticas e programas de proteção social, desenvolvimento familiar e empoderamento da mulher, garantindo a inclusão social e o bem-estar das famílias angolanas.
Ser uma referência na promoção da coesão social, igualdade de género e desenvolvimento sustentável das famílias em Angola.
Solidariedade, equidade, transparência, responsabilidade social e respeito pelos direitos humanos e dignidade da pessoa humana.
Desenvolvimento e implementação de programas de assistência social, incluindo o CSU, para garantir a proteção dos grupos mais vulneráveis.
Promoção de políticas e programas que fortaleçam a estrutura familiar e melhorem a qualidade de vida das famílias angolanas.
Empoderamento feminino, igualdade de género e promoção dos direitos das mulheres em todos os setores da sociedade.
Desenvolvimento de políticas e programas que promovam a inclusão social e reduzam as desigualdades económicas e sociais.
Ministério da Ação Social, Família e Promoção da Mulher
Luanda, Angola
Telefone: +244 222 000 000
Email: [email protected]
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